Já ouvi centenas de criticas com relação a algumas verdades que não canso de falar sobre o DESCASO e a OMISSÂO do Poder Execuivo Municpal com relação ao Loteamente Cipriano da Rocha e aqui quero relatar mais um capitulo desta novela.
Recentemente, a pedido do presidente da Associação de Moradores, transcrevi aqui um REQUERIMENTO que fora encaminhado aos responsaveis pelo PAC o qual solicitava as informações abaixo:
1. Relação da nominata completa dos beneficiários ao loteamento, bem como a Relação dos suplentes;
2. Listagem com os nomes das substituições que foram e que estão sendo realizadas por esta Administração Municipal, bem como suas justificativas;
3. Listagem das pessoas que foram notificadas pela PMSM, em razão de irregularidades, bem como as justificativas para tal ato;
4. Quando da chamada para entrega de novas unidades habitacionais, qual a metodologia adotada pelo PAC para notificar os beneficiários da entrega das chaves e qual o prazo para que os contemplados se apresentem para requerer seu direito ao beneficio e,
5. Cópia do Projeto Técnico Social que será implantado no loteamento, bem como definição de prazo para inicio dos trabalhos e atividades que serão desenvolvidos e, ainda relação das atividades propostas a serem desenvolvidas nesta comunidade.
(Integra do Requerimento Aqui: http://loteamentociprianodarocha.blogspot.com/2010/03/reqerimentos-da-associcao-de-moradores.html)
Pois bem, o senhor Nabor Silva Ribeiro, secretário da SESPI e a senhora Ivone da Silva Fontoura, Cordenadora dos Projetos Sociais do PAC, com um certo teor de deboche, responderam ao pedido de informações da associação.
Abaixo transcrevo a resposta da PMSM
OFICIO N° 40/TTS/SESPI/2010
Ao Presidente
Sr, João Veigas dos Santos
AMOCIR - Associação dos Moradores do
Loteamento Cipriano da Rocha.
Assunto: Loteamento Cipriano da Rocha
Prezado Senhor,
Ao cumprimenta-lo, por oportuno, vimos em atenção às solicitações insertas na correspondencia datada de 16.03.2010, as quais versan sobre requerimentos de documentos e outros questionamentos referentes ao Loteamento Cipriano da Rocha, temos a informar:
No que tange ao pedido da nominata completa dos beneficiarios do loteamento em epígrafe, informamos que tal relação e pública, e foi exaustivamente divulgada pelo Municipio, bem como em todos os veiculos de comunicação, logo, estranhamos que a AMOCIR não possua o rol, assim como desconheça quem são seus associados (moradores/beneficiarios), integranes desta organização a qual representa;
Não existe lista de suplentes, por tal, deixamos de informar de vez que são casos atípicos e extraordinários quais sejam: os casos judiciais em que o juiz determina ao Municipio para dar moradia ao requerente, as pessoas com renda de até três (03) salários minimos, moradoras em área de risco e perigo eminentes, devidamente comprovada pela Defesa Civil e pelo Ministério Público, assim, com aquelas que se encontram em áreas das obras do PAC;
Referente a listagem das pessoas no Loteamento Cipriano da Rocha de forma irregular, o próprio nome é motivo suficiente para ensejar as notificações pelo Municipio. Entendemos que se trata de caso pessoal e que deve ser preservado o direito de defesa e a privacidade das mesmas como preconiza a Carta Politica de/88 em seu artigo 5°, LII, LIV e LV da nossa Lei Maior. Logo as justificativas caberão aos moradores irregulares comprovarem a que de direito (administrativa ou judicial), a causa da irregularidade, senão vejamos:
Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;
LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
Sobre o processo para a entrega das novas unidades habitacionais, a SESPI através do Trabalho Social entra em contato com os beneficiarios devidamente cadastrados, solicitando seu comparecimento no departamento social, onde são verificados os dados, bem como a ratificação de suas incrições no Programa de Aceleração do Crescimento-PAC, após, a nominata com seus nomes e a data aprazada para receberem as chaves de suas moradias serão divulgados na imprensa local;
Quanto ao Projeto e as Atividades Sociais a serem desenvolvidas à comunidade do Loteamento Cipriano da Rocha, oportunamente, o TTS/SESPI às divulgará para conhecimento de todos, inclusive para a AMOCIR que certamente será nossa parceira e colaboradora nas ações em prol dos seus moradores.
ANTE ao exposto, na CERTEZA de termos satisfeitos as colocações arguidas pos essa associação, permanecemos a disposição e transparencia que norteiam nossa Secretaria.
Atenciosamente,
Ivone da Silva Fontoura - Coordenação Social
Nabor Silva Ribeiro - Secretario SESPI
COMENTARIO PESSOAL: SEM NENHUMA DUVIDA, a solicitação do senhor João Veigas dos Santos com relação a Listagem da Nominata completa do Loteamento Cipriano da Rocha e Suplentes, reside no fato de que já não se sabe mais quem VIRÁ para o loteamento, se aquelas pessoas que foram contempladas na Administração do ex-prefeito Valdeci ou se aqueles apadrinhados pelo novo governo, ou por uma decisao Judicial ou outro motivo. O CERTO, é que todos os dias chegam pessoas que não estão na Listagem Oficial se dizendo contemplados por esse ou por aquele motivo.
O que se busca é a TRANSPARENCIA do processo nada mais.
No que diz respeito ao moradores IRREGULARES, é sabido que a associação age dentro da legalidade e entende que todos tenham o direito a mais ampla defesa, no entanto o que se busca é saber quem são e por quais razões estão sendo acusados de irregulares. Até porque, a associação representa os interesses dos moradores/beneficiarios e de certa forma essa questão é de interesse coletivo.
Quanto ao Trabalho Social, que já deveria estar sendo realizado na comunidade, a resposta foi evasiva e incerta. Quando será este "momento oportuno". De momentos oportunos é feita a esperança dos moradores em ver suas solicitações atendidas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário