Depois do ocorrido ontem diante da tentativa de reintegração de posse e após ter conversado com várias pessoas e sentindo a indignação das mesmas diante da atitude da Admisnitração Municipal, tomei a liberdade de enviar um requerimento ao MPF expondo meu ponto de vista sobre os fatos.
Tudo o que quero é que todas as familias que, segundo a Prefeitura estão irregulares, tenham o mesmo tratamento e os mesmo direitos de defesa.
Segue abaixo o conteúdo do documento.
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Exmos Srs Procuradores
ASSUNTO: DENUNCIA E PEDIDO DE ESCLERECIMENTOS PÚBLICO AOS MORADORES DO LOTEAMENTO
Primeiramente, quero agradece-los pela atenção que têm tido para com os problemas existentes em torno do Loteamento Cipriano da Rocha.
Neste momento o que me motiva buscar o MP são algumas situações que envolvem a falta de transparencia dos atos da Prefeitura Municipal com relação as ações de Reitegração de Posse que foram movidas contra as familias que adquiriram casas no loteamento por meio da compra.
Segundo as palavras do senhor Sub-procurador do Municipio, que falou em alto e bom tom em uma tentativa de reintegração no dia de ontem (13/05), ao todo são 23 ações de reintegração de posse que estão sendo pleiteadas junto a Justiça.
A 1ª reintegração de posse se deu contra o senhor Gelson Campos Ribeiro, ex-morador da margem da BR 287, na vila Urlandia. Pessoa que por meio de determinação judicial fora reassentado no loteamento e que agora, segundo o que se comenta, por decisão da Justiça perdeu o direito de ter sua casas própria. Convém ressaltar aqui, que este senhor atualmente esta residindo nas ruas. Ademais, ele é portador do virus HIV, é dependente quimico e encontra-se desempregado e sem um abrigo. E tudo isso, com certeza, para satisfazer os interesses de alguns agentes politicos da administração do municipio. Não vejo outra explicação até porque a Admisnitração do Municipio, quando a Associação dos Moradores do Loteamento solicita alguma informação, as respostas são sempre evassivas. Inclusive, fora solicitado pelo presidente da comunidade a relação das familias que estariam em situação irregular e quais seriam as providencias tomadas e/ou critérios para julgar quem sai e quem fica, se fosse o caso.
Não que os membros da associação não soubessem quem são as familias irregulares, mas para confirmar se todos estariam na relação. Isso porque entemos que todos são iguais perante a lei e todos devem ser julgados pelos mesmos critérios.
Como já mencionado acima, ontem um aparato policial esteve no loteamento acompanhando uma oficial de justiça e do Sub-procurador do Municipio em cumprimento de uma Ordem Judicial de reintegração de posse o que, após conversa com a atual moradora, não foi cumprido o mandado.
Apessar da Associação de moradores estar neutra diante destes fatos, até porque não sabe quais são os reais interesses que estão envolvidos a posição é de que se deve analisar todos os casos utilizando os mesmos pesos e medidas. Levando em consideração que aqueles que venderam o fizeram porque não necessitavam e quem comprou o fez por necessidade de um teto para viver com dignidade.
Tudo o que esta ocorrendo no Loteamento tem uma grande parcela de culpa do Municipio, como não era permitido a venda de casas o setor responsavel fora informado sobre o fato quando da 1ª casa vendida e nada foi feito para coibir estas ações. Também o trabalho social do PAC que já deveria estar implantado no loteamento, sequer tem uma data marcada para iniciar. Este trabalho social com certeza teria impedido o aumento das irregularidades. É bem mais comodo ficar sentado em um gabinete, observando tudo de longe e quando não houver mais alternativa buscar o auxilio do Judiciario. Tem sido esta a postura da Administração Municipal no que diz respeito ao Trabalho Social que esta ASSEGURADO nos Projeto do PAC.
Feitas estas consideraçõe, peço que vossas excelencias possam interceder por nós e faça com que o Poder Executivo cumpra com suas obrigações no que diz respeito ao loteamento e que aja dentro da legalidade, moralidade e transparencia em seus atos.
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