REQUERIMENTOS DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO CIPRIANO DA ROCHA

Ontem, o senhor João Veiga dos Santos, presidente do Loteamento Cipriano da Rocha, me falava de sua indgnação com alguns setores do governo municipal, dentre eles o PAC Social e a  Secretaria de Obras.

As razões são as mais diversas e amanhã ele estará encaminhando oficios a estes setores na esperança de ver solucionados alguns problemas que já se apresentam há varios meses:

Abaixo segue a trancrição dos documentos que serão encaminhados:

Ao PAC Social

Ilmo Sr.

NABOR RIBEIRO
Coordenador Geral do PAC

Assunto.: REQUERIMENTO DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Na qualidade de representante legal da Associação dos Moradores do Loteamento Cipriano da Rocha, consoante o disposto no artigo 5º de nossa Carta Magna em seus incisos XXXIII e XXXIV , alíneas a) e b), venho por meio deste requerer o que segue:

1. Relação da nominata completa dos beneficiários ao loteamento, bem como a Relação dos suplentes;

2. Listagem com os nomes das substituições que foram e que estão sendo realizadas por esta Administração Municipal, bem como suas justificativas;

3. Listagem das pessoas que foram notificadas pela PMSM, em razão de irregularidades, bem como as justificativas para tal ato;

4. Quando da chamada para entrega de novas unidades habitacionais, qual a metodologia adotada pelo PAC para notificar os beneficiários da entrega das chaves e qual o prazo para que os contemplados se apresentem para requerer seu direito ao beneficio e,

5. Cópia do Projeto Técnico Social que será implantado no loteamento, bem como definição de prazo para inicio dos trabalhos e atividades que serão desenvolvidos e, ainda relação das atividades propostas a serem desenvolvidas nesta comunidade;

O atendimento a tais solicitações está amplamente assegurada pela Constituição Federal, conforme citado no inicio, e ainda esta previsto na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, conforme abaixo citado:

Art. 4º - Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

....

Art. 22 – É assegurado o direito de acesso pleno aos documentos públicos.

Art. 23 – Decreto fixará as categorias de sigilo que deverão ser obedecidas pelos órgãos públicos na classificação dos documentos por eles produzidos.

Como não há razão ou motivos relevantes que exijam o SIGILO das informações e documentos requeridos, pelo contrario existe a necessidade de torná-los público, uma vez que são de interesse coletivo e a AMOCIR representa os interesses coletivos de moradores e beneficiários do loteamento Cipriano da Rocha, razão pela qual, MAIS UMA VEZ VEM A VOSSA SENHORIA REQUER, NA FORMA DA LEI, O ACESSO AS INFORMAÇÕES PLEITEADAS ACIMA.

Sem mais, ficamos no aguardo de uma breve resposta a nosso requerimento.

JOÃO VEIGAS DOS SANTOS
Presidente

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Á Secretaria de Obras:

Ilmo Sr.

AROLDO POUYE
Secretario de Município de Obras


Ref.: REQUERIMENTOS

No momento em que cumprimentamos senhoria, aproveitamos a oportunidade para, MAIS UMA VEZ, solicitar-lhe a retirada dos acúmulos de terras que existem em diversos lotes do Cipriano da Rocha.

Outrossim, pedimos que não sejam criados novos acúmulos de terra no loteamento, tais como os que já estão sendo gerados nas vias publicas na divisa com a Tancredo Neves.

Também aproveitamos para solicitar-lhe a manutenção das luminárias do loteamento que já esta apresentando problemas de lâmpadas queimadas, ao todo são mais de 20 lâmpadas que estão apagadas.

Aproveitamos, ainda, para manifestar nossa indignação e repudio frente a omissão desta secretaria em atender nossas solicitações. Esperamos que, pelo menos, nos dêem uma resposta, mesmo que essa seja negativa. Assim, buscaremos outras alternativas e meios para que possamos solucionar nossos problemas.

Sem mais ficamos no aguardo de uma breve resposta a nossas solicitações.

Muito atenciosamente,

JOÃO VEIGAS DOS SANTOS
Presidente

Um governo que se omite de prestar informações é um governo que merece ser vigiado e investigado, pois tal atitude é no minimo suspeita. Eu, enquanto estive no cargo de presidente da Associação dos Moradores do Loteamento Cipriano da Rocha, encaminheir diversos oficios requerendo informações e cópias de documentos e apenas uma unica vez me atenderam.

Para mim esse governo, felizmente, é TRANSITÓRIO sobreviverá apenas 4 anos e sucumbirá por sua incompetencia em lidar com o POVÃO, com a MASSA...