09/04/2008 - Justiça Federal realiza conciliação em reintegração de posse da BR-287
A juíza da 3ª Vara Federal de Santa Maria, Simone Barbisan Fortes, realizou, ontem (08/04) à tarde, uma audiência de conciliação entre representantes do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), da prefeitura do município e dos moradores de uma área às margens da BR-287.
A tentativa de negociação se deu após o Dnit ingressar com uma ação de reintegração de posse contra as pessoas que ocupam a área de domínio da rodovia, entre os quilômetros 244 e 245. Foi concedida a liminar, determinando que as famílias saíssem do local, porém ficou determinado que o poder público dispusesse de um local adequado para alojá-las. O município de Santa Maria informou que elas estavam contempladas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e que estava aguardando a aprovação dos loteamentos para realizar o reassentamento.
Ontem, na audiência, ficou acordado que a prefeitura terminaria o loteamento Cipriano da Rocha, para realocar as 68 famílias que se encontram na área invadida. Além disso, o município deve garantir vaga em escola municipal nas proximidades do local para todas as crianças e adolescentes das famílias reassentadas.
O Dnit, por sua vez, comprometeu-se a não executar a ordem de desocupação da área invadida. Os ocupantes concordaram em desocupar a área assim que for entregue o loteamento, com urbanização e casas já construídas.
A juíza determinou a suspensão do processo, pelo prazo de um ano, para que as providências sejam cumpridas.
Fonte: www.jfrs.gov.br/noticias/noticia_detalhes.php?id=17395
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